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Como registrar uma criança e o que precisa?

Como registrar uma criança e o que precisa?

A certidão de nascimento é o primeiro documento de identificação que a criança recebe e serve para garantir seus direitos básicos. Para obter a certidão você precisa saber como registrar uma criança.

O registro deve ser feito até os primeiros 15 dias de vida, pois a pessoa só existe legalmente depois que é registrada. Ele é obrigatório e de fundamental importância para o futuro da criança.

O registro de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, garantido pela Lei nº 9.534/97. É um processo fácil, simples e rápido, que pode ser feito pelo pai, mãe ou ambos.

Se você está prestes a ter um filho, confira o passo a passo de como registrar uma criança e tire todas suas dúvidas.

Passos de como registrar uma criança

Registrar uma criança é necessário para que os direitos delas sejam garantidos. Com a certidão de nascimento seu filho pode matricular-se na escola, participar de programas sociais, como saúde, erradicação do trabalho infantil, assistência social.

A certidão irá identificar a criança para que o governo tenha dados que são necessários para formular políticas e avaliar situações da infância.

Para saber como registrar uma criança, o primeiro passo é saber quais os documentos necessários.

Quais documentos necessários para registrar uma criança?

Quando a criança nasce no hospital os pais recebem uma Declaração de Nascido vivo.

É preciso levar essa declaração, juntamente com seus documentos pessoais, como identidade, carteira de trabalho ou de motorista. Quando os pais forem casados deve levar a certidão de casamento também.

Se a criança nasceu em casa, com ajuda de um médico habilitado, ele também poderá entregar a declaração que será levada junto com os documentos.

Caso a criança nasça sem a presença de um médico habilitado, deverão comparecer com você ao cartório duas testemunhas que tenha visto o nascimento ou saiba da existência da gravidez.

Por quem o registro pode ser feito?

O registro deve ser feito preferencialmente pela mãe e pai da criança. Caso os dois estejam impedidos, o parente mais próximo, maior de idade, pode fazer a declaração.

Se os pais não forem casados, os dois deem comparecer levando a declaração e os documentos necessários de cada um.

Caso a mãe queira ir sozinha registrar a criança, ela deve levar a declaração de reconhecimento de paternidade, reconhecida em cartório.

Se os pais forem adolescentes menores de 16 anos, devem ir acompanhados de pais ou responsáveis legais.

A ordem para declarar o nascimento:

  • Pai e mãe
  • Parentes mais próximos
  • Médico ou parteira
  • Administrador do hospital onde o parto ocorreu
  • Pessoa que assistiu o parto, caso não tenha acontecido no hospital
  • Pessoa encarregada pela guarda da criança

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O que acontece se não registrar o bebe logo ao nascer?

É estabelecido que o registro deve ser feito em até 15 dias. Caso o cartório fique a mais de 30 quilômetros, pode ser feito até Três meses e meio. Se a mãe for a única responsável pelo registro, o tempo deve ser até 45 dias.

Não existe multa para quem descumpre o prazo. Porém, depois desse tempo você só poderá fazer o registro no cartório relativo à sua residência e não mais onde o bebê nasceu.

Quando a criança tem mais que 12 anos é preciso de autorização judicial para fazer o registro.

Quais são as informações contidas na certidão de nascimento?

No registro irá constar a hora, o dia, o mês, o ano, o lugar de nascimento da criança, o sexo, se é gêmeo, o nome e sobrenome da criança, o nome e sobrenome dos pais, a naturalidade de cada um e a idade da mãe.

Também consta a profissão dos pais, o domicilio, o nome e sobrenome dos avós paternos e maternos.

O cartório pode interferir no registro do nome da criança?

O cartório age de acordo com a Lei de Registros Públicos nº 6015 de dezembro de 1973 que diz:

“Parágrafo único. Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz competente.”

Ou seja, se o nome que os pais quiserem dar para a criança forem expô-la ao ridículo eles não devem registrar e o caso poderá seguir para a decisão de um Juiz.

Caso o nome tenha tradições indígenas, é recomendado que o oficial aceite o registro, mesmo não sendo um nome comum.

Em qual cartório registar?

Você deve buscar o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo do local do nascimento ou o mais próximo da residência dos pais.

Espero que você tenha tirado todas as dúvidas a respeito de como registrar uma criança. Não é nada complicado e deve ser feito o quanto antes, para assegurar todos os direitos da criança.

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